“A preferência seria de trabalharmos somente com agentes penitenciários concursados e bem treinados”, diz o diretor do conjunto Penal de Feira de Santana
 Preocupado em prestar um serviço de qualidade no Conjunto Penal de Feira de Santana, Edmundo Memeri Dumet, diretor da unidade, em entrevista ao Sinspeb, além de falar sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs) que a nova secretaria quer colocar nos presídios, destaca as carências da unidade, ressalta a superlotação das celas, opina sobre a contratação por REDA e garante que a situação no presídio não está caótica por que possui um corpo de servidores com uma perfumasse profissional de qualidade.
SINSPEB - Qual a sua expectativa sobre a criação da nova secretaria?
EDMUNDO DUMET - São positivas e encorajadoras, na medida em que hoje somos uma secretaria voltada exclusivamente aos assuntos da administração prisional.
SINSPEB - O secretário da SEAP já se reuniu com os gestores para apresentar o projeto que norteará a política de gestão do sistema prisional baiano. Segundo ele, o plano da secretaria envolve a criação de unidades com gestão terceirizada a empresas particulares, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Este projeto vai atingir o Conjunto Penal de Feira de Santana?
EDMUNDO DUMET- Para esta unidade prisional, talvez não seja o caso, mas para outras unidades que já estão projetadas para serem construídas aqui em Feira de Santana talvez seja o caso de pensar nessa parceria.
SINSPEB - As condições de trabalho em todo sistema prisional ainda é muito precária. Os servidores não possuem carteira funcional, uniformes, porte de arma, e são diariamente obrigado a vivenciar situações de risco. Como está sendo a escolta e a custódia externa de presos no presídio de Feira de Santana?
EDMUNDO DUMET - É uma situação delicada e tenho certeza de que a Superintendência de Gestão Prisional já está produzindo ações efetivas para solucionar esse problema e com resultados esperados. Quanto a custodia, bem ou mal, ainda temos uma parceria boa com a PM que nos momentos necessários vem nos atendendo, não como desejaríamos, mas de certa forma adequada para a realidade de ambos os setores.
SINSPEB - A imprensa tem divulgado que a SEAP surgiu para atender interesses políticos- partidários. O senhor concorda com isso? Até que ponto isso pode comprometer o funcionamento do sistema prisional baiano?
EDMUNDO DUMET - Acredito que a SEAP veio para atender um antigo desejo da categoria, modernizando e agilizando nossas demandas no processo de melhorias do sistema, não só na parte de reivindicações técnica como na parte de recursos humanos. Somos muito técnicos para que pessoas sem qualificações possam assumir posições operacionais dentro do sistema, porém, algumas indicações políticas podem ocorrer, o que neste contexto é normal e sem nenhum prejuízo para o setor. Pessoas com idéias novas e cabeça fresca, podem ajudar em muito nesta nova dinâmica pretendida pelo Governador.
SINSPEB - Têm acontecido muitas denúncias por conta do uso indevido do REDA no sistema prisional. Recentemente o Ministério Público da Bahia emitiu recomendação solicitando que a SEAP suspenda os REDAS e nomeia os concursados. A sua unidade ainda conta com esse tipo de contratação ilegal? Se tem agentes REDAS, quantos são? E como agente público, o que o senhor tem a dizer sobre isso?
EDMUNDO DUMET - Primeiro, eu não acho ilegal, pois se assim fosse não estaríamos há anos com esse sistema de contratação. REDA foi uma necessidade naquele momento para suprir a carência de agentes penitenciários concursados, já que não existia concurso há aproximadamente 10 anos. Agora com o recente concurso, já estamos contratando novos agentes penitenciários no lugar dos REDAS, e assim, normalizaremos essa situação.
SINSPEB - Devido o senhor está trabalhando com um quadro reduzido de efetivo na unidade, mesmo sabendo que o REDA é ilegal, o senhor aceitaria do governo agentes neste regime?
EDMUNDO DUMET - Se são ilegais eu não sei, mas se houvesse uma necessidade de compor o quadro de pessoal com REDA, teria que aceitar. A vida do agente penitenciário vale mais do que qualquer entendimento jurídico sobre legalidade ou não de contratação de REDA. Por outro lado, a segurança da unidade prisional também é de muita importância neste contexto. Agora, obviamente que se houvesse opção é claro que a preferência seria de trabalharmos somente com agentes penitenciários concursados e bem treinados.
SINSPEB - O senhor acha prudente que o governo aprove uma Lei Orgânica para o sistema prisional?
EDMUNDO DUMET - Acho de suma importância isso, pois além de valorizar e definir melhor a carreira do agente penitenciário, pode estabelecer ações e procedimentos para o setor.
SINSPEB - O sistema de monitoramento está a três anos quebrado. O senhor tem cobrado da secretaria um posicionamento?
EDMUNDO DUMET - Realmente estamos com esse problema (existe, porem estão fora de uso por defeito técnico), que vem desde a época da SJCDH, haja vista a existência de uns três ofícios desta unidade solicitando providências quanto à solução do problema. Um sistema de monitoramento, adequado e funcionando numa unidade prisional é de suma importância para a sua segurança. Tenho conhecimento de que a nova Superintendência de Gestão Prisional já está tomando as devidas providências para solucionar essa questão.
SINSPEB - Há algum tempo o gerador de energia da unidade está em Salvador consertando, qual a previsão de retorno do mesmo?
EDMUNDO DUMET - Esse é um outro problema que vem da SJCDH desde 2009 sem nenhuma solução, mas tenho certeza de que agora a coisa vai andar. Por isso é que acho de muita valia a criação da Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização.
SINSPEB - A deficiência de servidores na unidade é de 60%. Como o senhor pretende sanar essa carência? Já conversou com o secretário Nestor Duarte sobre tal situação?
EDMUNDO DUMET - Nossa deficiência de pessoal está em todos os setores e o secretário Nestor Duarte já tem conhecimento dessa situação, que foi levada pelo Superintendente de Gestão Prisional, Tenente Coronel Paulo Cezar.
SINSPEB - Segundo informações, o presídio foi feito para atender aproximadamente 340 presos, hoje ele comporta 800. Como o senhor lida com essa superlotação?
EDMUNDO DUMET - A superlotação é um problema de todo o sistema prisional no Brasil, e em se tratando do Presídio de Feira de Santana a situação não é das melhores, pois o nosso excedente de internos é o maior que existe no sistema prisional da Bahia. A situação não está mais caótica, porque temos um corpo de servidores com uma perfumasse profissional excelente, e isso vale mais do que mil outras ações.
SINSPEB - Há três anos, o governo prometeu ampliar e reformar o presídio. Como anda as negociações? Já existe licitação? O senhor tem dialogado com a SEAP?
EDMUNDO DUMET - A obra era para iniciar no ano passado, pois já existia a verba, projeto, e o edital de licitação já tinha até saido no Diário Oficial. Devido um pequeno erro de projeto tivemos que cancelar a licitação e reiniciarmos a elaboração de um novo projeto, o que só ficou pronto basicamente em abril deste ano, e como estávamos com Secretaria nova, o processo só pode dar seguimento agora no mês de junho/julho. Até o final do mês de setembro, a reforma e ampliação já deve ter iniciado.
SINSPEB - A ampliação vai atender quantos presos?
EDMUNDO DUMET - Vamos passar das 340 vagas, para acima de 1.250 vagas, com isso poderemos ser o segundo maior presídio do estado.
SINSPEB - Atualmente o refeitório está na área de risco. Com a reforma o mesmo vai sair do local que funciona atualmente?
EDMUNDO DUMET - Um dos motivos que levaram a atrasar o inicio da reforma foi justamente a construção de um novo restaurante, em local muito mais seguro do que o atual, e com padaria e lavanderia.
SINSPEB - Por que das dezessete guaritas externas, apenas seis estão sendo monitoradas pela Polícia Militar. O senhor tem conversado com o comandante sobre tal situação?
EDMUNDO DUMET - Infelizmente a PM não disponibiliza o quantitativo necessário de policiais para atender a todas as guaritas. Por diversas vezes em reunião já tentamos obter um quantitativo maior, porem sem sucesso, já que eles também têm problemas de falta de pessoal para atender não só ao Presídio como a cidade de Feira de Santana e região. Hoje eles só habitam de cinco a seis guaritas, mas é bom frisar que não há necessidade de habitar as dezessete e sim dez guaritas.
SINSPEB - Por que as custódias das presas estão sendo feitas por agentes? O que o senhor tem a dizer sobre isso?
EDMUNDO DUMET - Esse é um outro problema a ser ajustado pela Superintendência de Gestão Prisional com a PM. Aqui em Feira, esse assunto já foi parar no Ministério Publico, mas ficou sem uma solução definitiva. No momento, contamos com a boa vontade do Comandante atual e com a ajuda do Juiz da VEP que determina que a custódia, caso a caso, seja feita pela PM com o “apoio” das agentes penitenciárias, não obstante este assunto está bem definido na LEI Nº 7.209 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, no Anexo I da ESTRUTURA DA CARREIRA DE AGENTES PENITENCIARIOS item VIII das Atribuições.
SINSPEB - Por que o presídio está sem os detectores de metal e portal de raio-x que auxiliam no serviço de revista?
EDMUNDO DUMET - Nós temos 2 detectores de metais portáteis, e é obvio que é um numero reduzido, mas que tem dado conta do recado, haja vista que constantemente temos pego visitantes com celulares tentando adentrar no presídio. Vale salientar que a Superintendência de Gestão Prisional já vem fazendo um levantamento das necessidades de cada unidade para supri-las. Quanto ao Raio X, infelizmente não possuímos e temos certeza de que seria de muita valia.
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